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6. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se significativas, notificadas por email.

7. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar os conflitos de disposições legais.

8. Contacto

Se tiver quaisquer perguntas sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos através do email geral@penicolor.pt.